Terra Nova: Após denúncia de propaganda irregular, Prefeitura desativa todas as redes sociais

A Prefeitura de Terra Nova desativou todas as contas oficiais em rede social, após a oposição da atual gestora, Neide de Paizinho (PP), entrarem com ação na Justiça Eleitoral sob a acusação de propaganda antecipada. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável ao entendimento de que houve, tanto com parte da Prefeitura quanto da gestora, a divulgação de propaganda fora do prazo eleitoral estabelecido por lei.

Com isso, “por cautela e diante de uma conduta propensa a Judicializar as eleições por parte dos opositores, que buscam a qualquer preço macular a imagem da Representada, sem motivos”, a Prefeitura de Terra Nova anexou defesa ao processo afirmando que havia desativado as redes sociais oficiais do município.

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Além disso, na defesa a Prefeitura argumentou que, durante o período eleitoral, as redes sociais do município ainda estavam ativas “única e exclusivamente por conta das informações diárias a respeito da pandemia de Covid-19, o que, por certo, possuía grande interesse público e cumpria o papel de publicizar tais informações”.

A defesa alegou também que as postagens contestadas pela oposição na ação judicial foram esquecidas pelo setor de comunicação e, mesmo assim, não desrespeitaram a legislação, o que “não pode ser configurado como ato gravoso ao pleito, afinal, se tratam de postagens todas antigas, todas anteriores a julho do corrente ano”.

Por fim, a defesa da Prefeitura de Terra Nova e da prefeita, Neide de Paizinho, pediu que a Justiça eleitoral discorde do parecer do MP-BA, “tendo em vista que, além de antigas as propagandas, todas como já informado já foram retiradas do ar (...) Da mesma forma, não deve prosperar o pedido de aplicação de multa por tal irregularidade, visto que a própria lei assim não prevê”.

Clique aqui e leia a defesa apresentada pela Prefeitura de Terra Nova.