Vereadores entram com representação no MPF contra a Prefeitura de Serrinha; entenda

Vereadores da cidade de Serrinha entraram com uma representação contra a Prefeitura e o prefeito Adriano Lima (PP) junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que seja apresentada a prestação de contas referentes ao pagamento de R$ 14 milhões em contratos firmados com a Fundação Cultural e de Comunicação Valença.

De acordo com o documento, houve uma “tentativa grosseira de burlar a legislação” no âmbito do procedimento licitatório. Os parlamentares narraram que outra empresa que concorreu ao certame, à época, “interpôs recurso chamado à atenção que a Fundação vencedora apresentou balancetes em que todos os campos estão lançados com o único valor”, o que ensejaria o indício de fraude.

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Ainda segundo a manifestação apresentada ao MPF, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já acionou a Prefeitura para que realize a apresentação dos documentos referentes à contratação contestada. Os vereadores falam em pagamento, em apenas um ano, de R$ 14,6 milhões destinados à Fundação Cultural e de Comunicação Valença.

De acordo com o procurador do município de Serrinha, Cyro Novais, ainda não houve qualquer notificação à Prefeitura quanto à manifestação apresentada ao MPF. Ele adiantou ao BNews que o município tem contrato com a fundação desde 2017 e também afirmou que “as contas do Prefeito Adriano Lima, de 2017 e 2018, foram aprovadas pelo TCM”.