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Eleições 2020

Justiça determina remoção de propaganda eleitoral do Comandante Rangel de outdoor em LEM

[Justiça determina remoção de propaganda eleitoral do Comandante Rangel de outdoor em LEM ]
14 de Outubro de 2020 às 14:47 Por: Vagner Souza/BNews Por: Marcos Maia

O Juiz Eleitoral Flávio Ferrari deferiu uma liminar determinando que o candidato a prefeito de Luis Eduardo Magalhães, Comandante Rangel (PL), retire uma progaganda eleitoral divulgada em um outdoor.

De acordo com representação eleitoral ajuizada pelo também candidato à prefeito Júnior Marabá (DEM), a peça publicitária trazia uma imagem do seu candidato ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encontrava-se localizada em frente ao Comitê Central de Campanha de Ferrari.

Marabá argumentava que o outdoor divulga o nome de urna, cargo eletivo ao qual concorre e número do partido do candidato, "em letras garrafais e cores chamativas" - algo proibido pela Lei nº 12.891/13.

Ferrari acatou o argumento de que o ato publicitário  estava expondo, "claramente", conteúdo de natureza eleitoral na última quinta-feira (8). Assim, ele determinou a retirada do outdoor em até 24h, fixando uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso ocorresse o descumprimento. 

"É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5  mil a R$ 15 mil", escreveu.

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