Justiça nega direito de resposta de Rui a propaganda de João Santana

O governador Rui Costa (PT) ingressou na justiça com uma representação contra o candidato a governador João Santana (MDB) com pedido de direito de repostas. O fato foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (26).

A peça publicitária com dizeres “que menino ruim” veiculadas como inserções nas rádios baianas motivou o pedido. O jurídico do petista argumentou que o texto ultrapassava a mera crítica política ao fazer “trocadilho” com o nome do candidato. 

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Os advogados de Santana contra argumentaram não haver nenhuma irregularidade e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra conceder o direito de resposta, fato que foi seguido pela juíza Carmem Lucia Santos Pinheiro.

“O conteúdo questionado deve ser entendido como expressão de opinião sobre os fatos acima destacados, estando, por conseguinte, em consonância com as diretrizes constitucionais do Estado Democrático de Direito e com o debate político-eleitoral inerente à democracia moderna”, escreveu a magistrada na decisão.

“O fato de se denominar, no material publicitário, Rui Costa dos Santos como “menino ruim” e de se mencionar a expressão “correria” não caracteriza ilícito, pois trata-se de mera crítica à atuação política do candidato”, completou.