Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo para realização da F1

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do juiz Emílio Migliano Neto, suspendeu, na noite desta segunda-feira (11), o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o GP de Fórmula 1 em Interlagos pelos próximos cinco anos.

O acordo da gestão de Bruno Covas (PSDB) com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi publicado no Diário Oficial na semana passada. A decisão judicial foi motivada principalmente por dois fatores: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo imposto pelo município na documentação.

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“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu o juiz. O magistrado também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

“Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, destacou. O juiz deu cinco dias para a gestão Covas apresentar todos os documentos relacionados ao procedimento.