MP-BA recomenda que prefeitura regulamente festa do Bom Jesus do Taquari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste do Estado, que regulamente a festa do Bom Jesus do Taquari por meio de decreto ou ato. A norma deverá ordenar o espaço do festejo quanto a segurança, acessibilidade, trânsito e deslocamento de serviços de urgência e emergência.

Os festejos serão realizados nos próximos dias 26 de julho e 06 de agosto. A recomendação chancelada pelo promotor de justiça Ruano Fernando da Silva Leite foi assinada no último dia 10 de junho, e publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico.

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O parquet recomenda que o regulamento especifique os espaços, dias e horários em que haverá emissão sonora, conforme acordado em audiência extrajudicial realizada na última terça-feira (9). Na ocasião também foi definida a maneira como as barracas e o palco deverão ficar dispostos no festejo.

A audiência contou com a participação de moradores da praça Seis de Agosto, localidade de Livramento de Nossa Senhora; do padre da Paróquia do Bom Jesus do Taquari e do Comando da Polícia Militar.

A recomendação foi motivada por um abaixo-assinado organizado pelos moradores do entorno da praça, na qual eles relatam a iminência de possíveis transtornos em virtude do evento. De acordo com o MP-BA, o grupo cita a exposição sonora excessiva, a existência de instalações irregulares de barracas, comprometimento das instalações elétricas e “incômodos decorrentes dos frequentadores que urinam próximo às casas.

No documento, o órgão aconselha que a prefeitura só libere a instalação das barracas após certificar que a estrutura está de acordo como o Código de Posturas e normas de segurança elétrica, sanitária etc. A recomendação ainda orienta que o município adote medidas cabíveis para evitar a obstrução da rodovia estadual e demais ruas importantes da cidade.

O parquet orienta ainda a proibição do fornecimento de alimentos e bebidas em recipientes perfurocortantes - como vidro e espetinhos. Caso acate as orientações do MP, a prefeitura também terá de disponibilizar quantidade suficiente de banheiros, "em pontos estratégicos e devidamente sinalizado".

O número de mictórios terá de observar a estimativa de pessoas participantes ao festejo. Algumas recomendações foram direcionadas ao comandante da Polícia Militar e ao Conselho Tutelar do município. O MP-BA sugeriu ao primeiro que adote as providências cabíveis para prover segurança ao evento e coibir a poluição sonora.

Já ao segundo, foi recomendado que promova medidas preventivas para garantir a segurança de crianças e dos adolescentes. “O não acolhimento da presente recomendação ensejará a propositura das medidas de judiciais e de responsabilização cabíveis por este Órgão Ministerial, devendo as autoridades e órgãos a quem foi dirigida a presente, no prazo de dez dias horas, informar o seu acatamento”, salienta no promotor no documento.