O procurador do Município de Itabuna, Harrison Leite, fez um acordo, na manhã desta sexta-feira (17), com os conselheiros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para evitar que a entidade ingresse com uma Ação Direita de Inconstitucional (Adin) contra o IPTU.
Pelo acordo, o procurador apresentará um projeto de lei no qual retira a cobrança de uma majoração de 20% para loteamento. Também retira a cobrança do IPTU de áreas da zona urbana com destinação rural e a exigência de pagamento de tarifa se houver questionamento do valor do imposto. O Município terá 30 dias para apresentar o projeto de lei ao Conselho.
“O pior era dizer que o IPTU era inconstitucional, porque aí iria prejudicar a economia da cidade. As pessoas não iriam pagar, porque a OAB disse que era inconstitucional”, afirmou o procurador, ao Bocão News.
Publicada no dia 17 de julho de 2015, às 13h
