Analista do projeto de lei que versa sobre a proibição do Uber em Salvador, que tramitou na Câmara de Vereadores, o advogado e conselheiro da OAB-BA, Gustavo Moris, recebeu com bons olhos a decisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que
ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a proibição do serviço de caronas pagas na cidade.
"Eu vejo [a decisão] como muito positiva, porque eu acabei apresentando parecer na semana passada neste sentido, entendendo pela inconstitucionalidade da lei", disse, ressaltando que a apreciação do seu parecer será no próximo dia 8 de julho, no Conselho Pleno da OAB. "Minha decisão não é a decisão da OAB, porque ela precisa ser referendada", salientou em entrevista ao Bocão News.
Sobre a possibilidade do ingresso de liminar na tentativa de reverter a decisão, Gustavo Moris explicou que vai depender do desembargador que for designado para o caso.
"Vai depender do desembargador que cair nesta ação verificar se vai conceder ou não essa liminar. Em via de regra, o tribunal é um pouco mais rigoroso neste aspecto e prefere levar para plenário, mas depende do desembargador", frisou.
