Apesar de estarem em lados opostos em relação ao apoio ao governo do Estado, os deputados estaduais Pablo Barrozo (DEM) e Antonio Henrique Júnior (PP) concordam que a desativação da Câmara do Oeste será danosa para a região.
“Tentamos reverter, de todas as formas, esta situação. No último dia 11, em audiência com a desembargadora Maria do Socorro Santiago, presidente do TJ, reforçamos o pedido e protocolamos um documento assinado por 47 deputados da Assembleia Legislativa solicitando a manutenção e o pleno funcionamento da Câmara do Oeste. Infelizmente não conseguimos êxito. Vamos torcer para que, agora, o TJ possa priorizar e estruturar melhor o Primeiro Grau de Jurisdição”, afirmou o pepista.
Para Barrozo, ao tempo que instituições vão para o Oeste, o TJ parte em retirada da região. “A classe dos advogados lá tem uma dificuldade enorme, acontecem absurdo com a falta do Judiciário lá. Entendo que o TJ-BA tenha de se adequar a um novo momento, mas não posso deixar de ver que para o Oeste é uma perda muito grande”, reclamou.
O argumento do TJ é a redução de custos. Já o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a manutenção da Câmara, destacando que a implantação do serviço foi resultado de uma demanda da população, tendo sido colocada em prática após amplo debate envolvendo membros da comunidade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ele citou que a Câmara proporcionou à região “uma prestação jurisdicional apta a solucionar conflitos, com decisões céleres e corretas”. Ele citou ainda o princípio básico constitucional que prevê a possibilidade de descentralização do Tribunal de Justiça.
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Publicada no dia 22 de outubro de 2016, às 12h
