Eleição TRT-BA: decisão do STF torna desembargador inelegível

Publicado em 30/08/2017, às 07h17 Redação BNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, por meio de liminar, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou dois artigos do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na Bahia.

Os itens anulados pelo CNJ previam a instituição do cargo de vice-corregedor como integrante da mesa diretora. Pelo entendimento do CNJ, o desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira, que já ocupou os postos de corregedor e vice, poderia disputar, dessa vez, o cargo de presidente da Corte. Entretanto, o regimento considera que o cargo de vice integra a mesa diretora, o que configuraria impedimento para Leite Vieira.

Conforme as regras do regimento interno, há quatro cargos de diretoria, sendo presidente, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor. A liminar de Alexandre de Moraes restabelece as regras internas do TRT5 para o preenchimento dos cargos de direção da Corte trabalhista baiana.

Segundo a decisão do ministro do STF, o CNJ pode ter interferido na esfera de atuação legítima do TRT5 em momento em que se aproxima a eleição interna para preenchimento de cargos de direção do tribunal. Isso, segundo Moraes, afetaria de forma inconstitucional a autonomia do TRT-5.

A eleição acontece nesta sexta-feira (1º), a partir das 10 horas, entre os quatro mais antigos elegíveis: os desembargadores Esequias Oliveira, Dalila Andrade, Graça Boness e Lourdes Linhares.