Justiça

Aécio Neves recorre e tenta reverter decisão do STF que o tornou réu

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em abril, Primeira Turma da Corte aceitou denúncia contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça   |   Bnews - Divulgação Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 16/09/2018, às 14h46   Redação BNews


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Na tentativa de tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em razão das delações premiadas da J&F, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O parlamentar apresentou, segundo o G1, no último dia do prazo (14), os chamados embargos de declaração contra a decisão - o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, havia dobrado o prazo de recurso de cinco para 10 dias.

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República, que afirmou ter elementos de que Aécio pediu propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também afirmou que o senador tentou atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.

No começo de setembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido ao Supremo para acelerar o trâmite porque precisava iniciar procedimento de coleta de provas e depoimentos.

Mas isso só pode acontecer após o julgamento dos embargos pela Primeira Turma.

A defesa, no entanto, aponta que as ações policiais que levaram à abertura de inquérito não poderiam ter sido autorizadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, que não há comprovação de concretização da suposta obstrução, que conversa sobre Lava Jato não necessariamente é obstrução.

Dentre outros pontos,  contesta ainda que a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, da Primeira Turma, no julgamento de que atos seriam "barbaridade", o mostrou imparcial.

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