CNJ investiga aquisição de kits para clareamento dos dentes pelo Tribunal de Justiça da Bahia

A aquisição de kits de clareamento dentários para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia vai ser investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o Estadão, o ministro Humberto Martins determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre o caso e recomentou à Corte que suspenda os atos relacionados ao processamento da aquisição dos estojos.

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça, foi oficiado para prestar informações sobre o caso, e tem o prazo de dez dias para enviar cópias de procedimento administrativo pertinente.

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O kit de clareamento dentário de três pacientes tem custo estimado em R$ 38.700, mas servidores e juízes podem ser cobertos pelos planos de saúde Planserv, Unimed ou Sulamerica, com desconto na folha de pagamento.

Ainda de acordo com a publicação, o TJ-BA se manifestou sobre o assunto e afirmou que "todos os materiais necessários para o atendimento odontológico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia constam no Edital, em anexo. Mais de 8.000(oito mil) servidores, incluindo os magistrados são beneficiados pelo serviço com base na Resolução nº 207 de 15/10/2015 do CNJ- Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário".