Prefeitura de Eunápolis tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de novembro de 2017, que estava sob a gestão de José Robério de Oliveira. Ele foi penalizado com duas multas por ter ficado um maior tempo no cargo: uma no valor de R$ 8 mil pelas falhas contidas no relatório técnico, e outra de R$ 72.576,00 pela não redução da despesa total com pessoal.

Oliveira também terá que ressarcir aos cofres municipais R$ 4.553,41, com recursos pessoais. A penalidade se refere a despesas ilegítimas com o pagamento de multas de trânsito, sem o reembolso pelo condutor infrator. 

Traição

Conheça Gilson de Oliveira, pivô da separação de Gracyanne e Belo

Luta pela vida

Internado há 35 dias tratando doença grave, campeão olímpico de vôlei é intubado

As decisões foram anunciadas na quinta-feira (20), mas cabem recurso. Na ocasião, o TCM aprovou com ressalvas as contas que estavam sob a responsabilidade de Flávio Augusto Baioco, que estava à frente do município entre 09 de novembro e 31 de dezembro de 2017. Ele foi multado em R$ 2,5 mil também por irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; anormalidades em processos licitatórios, em dispensa e inexigibilidade de licitação; e falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis.

No parecer, o relator Antônio Emanuel de Souza verificou que, na gestão de Oliveira, foi feita uma fragmentação de despesas para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, chegando a R$ 4.271.847,80, o que caracterizou fuga ao procedimento licitatório. “A celebração de contratos desse vulto, além de não estarem acompanhados de justificativa plausível a fim de afastar eventuais ilicitudes, não deixa claro os motivos pelos quais houve fragmentação na despesa”, afirmou o relator.

Outra irregularidade encontrada foi a despesa total com pessoal, que superou o limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos alcançaram R$ 130.519.823,51, correspondendo a 55,57% da receita corrente líquida do município.