Justiça
Publicado em 23/12/2018, às 13h55 Redação BNews
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do empresário Renato Grembecki Archilla, condenado por homicídio qualificado da própria filha.
A PGR afirma que a pena do empresário já foi transitada em julgado, e a ordem foi dada sob a "equivocada percepção de que se trataria de execução provisória".
Raquel Dodge afirma ainda que o próprio acórdão proferido pelo Tribunal destaca a necessidade do cumprimento da pena em regime fechado, devido à violência e à gravidade do delito praticado.
O empresário foi condenado pelo Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Após recurso do Ministério Público, a pena foi elevada para 14 anos de reclusão.
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