Presos em operação que desarticulou organização criminosa em Feira de Santana têm habeas corpus negados 

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou, em dezembro, uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 100 milhões da saúde pública do município de Feira de Santana, a cerca de 110 quilômetros de Salvador. A operação, denominada “Pityocampa", foi uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e trata-se de um resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município.

Dois dos presos na operação tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um deles foi Rogério Luciano Dantas Pina, que teve o habeas corpus pelo TJ-BA: “com efeito, a competência para o conhecimento e julgamento da ordem de Habeas Corpus é definida em função da qualidade da autoridade responsável pela agressão à liberdade de locomoção. Segundo as normas dispostas na legislação processual penal e na Constituição Federal, o Tribunal de Justiça será competente para o julgamento quando a suposta coação provier das autoridades listadas de maneira exaustiva, o que, no caso concreto, não se convalidou tal situação, considerando-se que, como já mencionado, o ato coator estaria sido praticado por delegado de polícia ou diretor de presídio”.

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Outro que teve habeas corpus negado foi Robson Xavier de Oliveira, que teve sua prisão temporária decretada no dia 12 de dezembro de 2018, sob o fundamento de integrar organização criminosa, que atua mediante a empresa COOFSAÚDE, sob suspeita de promoverem fraude à licitações, imposição de sobrepreços em contratos de fornecimento de mão de obra na área de saúde, desvio de dinheiro público da saúde dos municípios e ainda lavagem de dinheiro do capital ilícito apropriado.

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