Governo decide que vai defender prisão em segunda instância no STF

No governo Michel Temer, a Advocacia Geral da União (AGU) havia se posicionado, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, com o governo Bolsonaro, o órgão jurídico deve enviar novo parecer com entendimento diferente.

De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro André Mendonça vai rever o parecer da AGU e apresentar outro documento alinhado com o ministro Sérgio Moro.

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A nova equipe da AGU tem feito um pente-fino nos pareceres da equipe de Grace Mendonça, a ministra antecessora, a pedido do presidente Bolsonaro.

Segundo o diário paulista, o parecer deve argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância. Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual.

A expectativa é que o novo parecer seja enviado ao STF até abril, quando deve ocorrer o julgamento do tema.