Justiça

Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro no Supremo

[Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro no Supremo]
12 de Fevereiro de 2019 às 11:24 Por: Nelson Jr./ SCO/ STF Por: Redação BNews 0comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta segunda-feira (11) a suspensão de duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de apologia ao estupro e injúria.

Na decisão, o ministro justificou que a Constituição prevê que, no exercício do mandato, o presidente da República não pode ser processado por atos praticados fora do cargo. Com o fim do mandato, as ações podem voltar a tramitar. 

"Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento", afirmou o ministro.

As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

Eduardo Entrevista

Mais Lidas