Justiça

TCM decide denunciar ex-prefeito de Mucuri ao MPE

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Griffo foi acionado por irregularidades na contratação da empresa MG Locações e Terraplanagem LTDA., no exercício de 2016  |   Bnews - Divulgação Reprodução/ Google Maps

Publicado em 16/02/2019, às 14h42   Redação BNews


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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitou que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo. O órgão determinou que seja formulada uma representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor.

Griffo foi acionado por irregularidades na contratação da empresa MG Locações e Terraplanagem LTDA., no exercício de 2016. O contrato se refere à locação de veículos pesados, com o custo total de R$4.300.581,00. O relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias, multou em R$10 mil o acusado.

O ex-prefeito de Mucuri também terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$307.185,00, referentes a pagamento efetuado em valor superior ao contratado. Na avaliação da relatoria, não existia nenhum controle das horas em que os maquinários locados teriam trabalhado em benefício do município e “a se acreditar na documentação apresentada, os dias em Mucuri têm duração de, no mínimo, 30 horas, e máquinas foram utilizadas interruptamente por estes longos dias”. Uma motoniveladora, por exemplo, em janeiro, supostamente foi utilizada por “932 horas no mês”.

O relatório técnico apresentou ainda irregularidades como a inexistência de dotação orçamentária para a contratação da empresa, ausência de justificativa para manutenção das máquinas à disposição da administração; não comprovação de que os preços contratados estavam compatíveis com os de mercado; e a não indicação dos logradouros beneficiados pelos trabalhos das máquinas nos processos de pagamento, entre outros problemas. A decisão ainda cabe recurso.

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