Shopping Paralela e Unime terão que entregar documentos ao MP-BA

A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor realizou, nesta sexta-feira (8), uma audiência com o Shopping Paralela, a Unime e a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) para que se comprometam a entregar, em até 30 dias, todos os documentos necessários para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) elabore um Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é garantir a realização das obras para que o centro comercial e a faculdade funcionem sem oferecer riscos ao público.

A responsável pela audiência, promotora de Justiça Joseane Suzart, analisou as denúncias sobre a presença de ondulações no estacionamento do shopping e desabamento de parte da estrutura da Unime. Como justificativa, o representante do Shopping Paralela afirmou que a área do estacionamento onde foram detectadas as ondulações foi interditada e uma empresa está organizando o cronograma de obras para a regularização do caso. 

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“Se em 30 dias, quando vence o prazo, o acordo não for elaborado e assinado pelos estabelecimentos comerciais, o MP irá propor uma ação civil pública para garantir a segurança dos consumidores”, adiantou a promotora de Justiça. A audiência contou ainda com as presenças do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, da Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon) e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon). 

Conforme análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), da Defesa Civil Municipal (Codesal) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), as ondulações não colocam em risco a vida dos consumidores. Mesmo assim, de acordo com o Crea, um laudo precisa ser elaborado por um engenheiro credenciado para nova fiscalização.

A Unime alegou que está funcionando com todos os documentos de liberação necessários e que a queda de um pedaço de gesso no espaço onde transitam clientes do shopping aconteceu por causa de um acúmulo de água no dreno de um ar-condicionado. Segundo a unidade escolar, todas as providências preventivas foram tomadas. A sala que ficou sem a parte do gesso está isolada.

Como a Visa não tinha o laudo que ateste a regularidade da faculdade, terá um prazo de 30 dias para entregar o documento ao Ministério Público. Já o Shopping Paralela e a Unime terão dez dias para entregar, por escrito, suas manifestações ao MP.