Irmã de dançarino morto por advogado e guarda municipal cobra providência ao presidente da OAB-BA: "o que ele acha disso?"

Recentemente o membro da Guarda Municipal Ricardo Luiz Silva da Fonseca, acusado de matar o dançarino Marcelo Tosta em dezembro de 2016 durante uma festa na casa de shows Coliseu, na orla de Salvador, teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi negado e o ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, salientou que “A convicção exigida na fase de Pronúncia é de existência dos elementos mínimos de aptidão, quais sejam, materialidade certa e autoria provável, mas não quanto ao teor da denúncia, tampouco às teses defensivas. O Conselho de Sentença, revestido da competência outorgada na Carta Constitucional, resolve o mérito. No caso dos autos, há indícios de autoria em relação aos dois recorrentes, o que impõe o deslocamento da competência para aferição do crime aos jurados”.

Ele se refere ao réu Ricardo, mas também ao corréu Nailton Adorno, que teria segurado a vítima momentos antes do homicídio. A Justiça manteve a decisão para que Nailton responda ao processo em liberdade, porém aplicou medidas cautelares para que, a partir de então, o corréu não se aproxima de quaisquer testemunhas; não frequente bar, restaurante ou estabelecimentos do gênero durante o dia nem durante a noite, inclusive nos dias de folga; não saia de casa à noite, nem nos dias de folga; não viaje ou saia da Comarca de Salvador sem autorização judicial, isso inclui ir a Lauro de Freitas, que é outra Comarca e onde uma testemunha teria sido ameaçada, segundo a acusação. 

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Além disso, Adorno está sob investigação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA por ainda atuar como guarda municipal, mesmo que para serviços internos, e ao mesmo tempo exercer a advocacia. Isso, segundo denúncia de Bianca Tosta, irmã de Marcelo Tosta, feita à OAB-BA em maio de 2017. De acordo com a denúncia, o acusado atua como advogado no escritório onde seria sócio, o Adorno e Matos Advogados e Consultoria Jurídica, na Boca do Rio, caracterizando a incompatibilidade com o cargo.

Bianca se baseou no estatuto da advocacia, que ressalta: “a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza”. Ao BNews, a irmã da vítima disse estar indignada com o tempo que a Ordem está levando para se pronunciar sobre o caso: "é inacreditável e vergonhoso imaginar que instituição tão importante quanto a OAB-BA simplesmente fecha os olhos pra uma questão tão grave permitindo que um indivíduo esteja advogando de forma ilícita, pois está claro na lei que não é compatível ele sendo guarda municipal também advogar".

Procurada, a presidente do TED, a advogada Simone Neri, afirmou que não há um prazo legal para que o processo interno seja finalizado e explicou que em cinco anos pode prescrever: "o processo disicplinar, como outros processos de ordem administrativa e até judiciais, a legislação não estabelece uma data em que deve ser julgado. No âmbito disciplinar, se passar de 5 anos tem a prescrição, ou seja, ele é julgado, mas não é aplicada a punição". 

A advogada afirmou que o referido processo segue o trâmite normal e salientou que há uma expectativa de que seja julgado em primeira instância ainda este ano: "no caso desse em particular, ele está normal. Está em fase inicial, onde ele (Adorno) tem direito de ter a ampla defesa. Acredito que será julgado em 2019, mas isso é uma previsão". Esse julgamento a que a presidente do TED se refere é apenas a primeira instância, dentro do próprio Tribunal de Ética, já que o acusado ainda pode recorrer e o caso ser julgado pelo Conselho Seccional e, em terceira instância, pelo Conselho Federal da OAB. Questionada sobre a quantidade de processos que tramitam no TED da OAB-BA, Neri confirmou que "são três mil". 

Bianca Tosta afirmou ter ciência de que Adorno continua advogando: "verifiquei ontem vários processos dele em andamento no TJ-BA. Pessoas têm visto ele andando pelos corredores do TJ. Nada aconteceu com esse rapaz. Ele é corréu num homicídio triplamente qualificado. O STJ deixa claro que existem provas nos autos contra os dois. Ele não é nenhum inocente. Protocolei essa denúncia em maio de 2017 e nada aconteceu. Eu ligo e as pessoas me fazem de besta. É um processo que não acaba nunca. É um prazo legal que não acaba nunca. Esse assassino que segurou meu irmão pro outro atirar". 

Bianca afirmou ao BNews que Adorno "inclusive levou a Justiça ao erro, pois em nenhum momento é deixado claro que o tiro que ele recebeu no joelho foi dado pelo comparsa dele, porque ele tava na linha de tiro segurando meu irmão". E volta a criticar a OAB-BA: "nessa denúncia que protocolei na OAB-BA tem fotos das notícias que saíram, provas da nomeação na Guarda Municipal, e nada aconteceu, é vergonhoso. Saiu o antigo presidente, entrou um novo, que ouvi dizer que é um homem muito sério, e agora nós só podemos esperar e ter esperança de que ele possa nos dar uma resposta. Esse indivíduo não pode continuar advogando, trabalhando internamente na guarda e advogando. Ele não foi exonerado pra estar advogando. Ele já tentou várias vezes a impronúncia, mas não adianta. Ele vai sentar no banco dos réus e vai ser condenado. Os clientes não sabem da periculosidade dele. Até quando a família de Marcelo Tosta vai esperar um posicionamento da OAB-BA? Que prazo é esse que não acaba nunca? Que só beneficia ele. Para a gente não tem benefício, só a dor, a revolta, a sensação de impotência. A sociedade merece e quer uma resposta".

Ao final da entrevista, Bianca Tosta trouxe um fato que pode complicar a situação de Nailton Adorno, e voltou a cobrar um posicionamento do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro: "quero lembrar que esse advogado está com medidas cautelares. Ele é um advogado que está advogando com medidas cautelares. Será que a OAB-BA não entendeu ainda a seriedade desse caso? Como é possível ele continuar advogando? Queria saber: o que o presidente da OAB-BA acha disso".