Conclusões de inquérito sobre fake news vão para o Ministério Público, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, se reuniu nesta segunda (22) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem teve embate recente. O ministro afirmou que o encontro foi "muito positivo" e que as diferenças de opinião entre os dois quanto ao inquérito que apura fake news e ataques a ministros da corte foram apaziguadas. "Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis", disse o presidente do Supremo à Folha de S.Paulo. "Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga", rebateu.

Na semana passada, Dodge enviou comunicação ao Supremo informando ter arquivado o inquérito, instaurado de ofício (sem provocação de outros órgãos) pelo próprio Toffoli. Ela justificou que não é atribuição do Supremo conduzir uma investigação. Argumentou que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia ao MPF (Ministério Público Federal) decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.
"O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse", sustentou Dodge no documento.

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O ministro Alexandre de Moraes, designado por Toffoli para conduzir a investigação, a manteve em curso e ainda a prorrogou por três meses.
Para Toffoli, o inquérito não gera dúvidas quanto às atribuições de cada instituição. "No caso, só se trata de investigação na forma regimental. E, depois, o resultado será encaminhado a quem de direito", afirmou ele.

Toffoli afirmou que as relações entre ele e Dodge "sempre foram e continuam boas" e citou projetos comuns do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e "o observatório nacional de questões de grande impacto e repercussão". O encontro entre os dois se deu no Supremo. A agenda foi marcada a título de discutir uma ação que questiona o papel do MPF nas delações premiadas.

Na saída, questionada por jornalistas, Dodge disse que a conversa foi excelente e que as relações com o STF são boas.