TJ-BA suspende concurso para Juiz Substituto por determinação do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para o provimento de 50 vagas de Juiz Substituto, mais formação de cadastro de reserva. O processo seletivo foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

Um comunicado da empresa publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) explica que a determinação busca atender a um procedimento de controle administrativo em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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As provas discursivas (P2) e de sentenças cível e criminal (P3) do certame, disciplinado pelo Edital nº 1, foram realizadas nos dias 29, 30 e 31 de março. As notas provisórias da P2 foram divulgadas no último dia 26 de abril. A avaliação era composta por quatro questões, cada uma com valor de 2,5 pontos, totalizando 10,0 pontos.

O procedimento oferecido por um dos candidatos, e deferido pelo CNJ, questiona a correção efetuada pela Banca Examinadora, argumentando que o grupo teria adotado “fórmula inovadora, incompreensível e incompatível com os concursos para ingresso na Magistratura”. Assim, a metodologia adotada permitiria descontos "ilimitados" da pontuação do conteúdo jurídico das questões em decorrência de erros gramaticais.

O impetrante também questionava o tempo disponível para a realização das provas, e a disponibilidade de cadeiras e mesas suficientes para os candidatos inscritos. O participante também aponta que “os erros de português não foram demonstrados de forma clara aos candidatos” no espelho de correção.