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Justiça mantém determinação para que prefeitura de Ilhéus realize obra na Biblioteca Municipal

[Justiça mantém determinação para que prefeitura de Ilhéus realize obra na Biblioteca Municipal]
17 de Maio de 2019 às 16:02 Por: Reprodução Por: Marcos Maia 0comentários
A prefeitura de Ilhéus sofreu mais uma derrota na Justiça relacionada à realização de obras nas instalações da Biblioteca Municipal. O juízo do primeiro grau, nos autos de uma ação civil pública, determinou que a prefeitura realize em 60 dias obras "de imediata segurança e proteção das paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte" do prédio histórico localizado na Rua Manoel Vitorino. Os procedimentos também devem ser detalhados pelo município em relatório, tudo sob pena de multa diária e pessoal ao chefe do executivo no valor R$ 5mil.
 
A prefeitura, em agravo de instrumento, argumentou que que a manutenção destas medidas lhe causaria "prejuízos de difícil reparação". Afirmou também que, nos termos das informações prestadas pelo Conselho de Cultura, o prédio da Biblioteca municipal encontra-se em perfeito estado de segurança.
 
Em decisão do última quarta-feira (15), o desembargador Roberto Maynard Frank, relator do recurso, indefiriu o efeito suspensivo solicitado pela prefeitura e manteve a decisão da primeira instância determinando a realização das obras. O magistrado de segundo grau entendeu que o município não comprovou a existência concreta do risco de lesão "grave e de difícil reparação" caso tenha de cumprir a decisão. Ele também argumentou que o documento expedido pelo Conselho de Cultura não é suficiente para comprovar as alegações feitas pelo agravante. Ao PNotícias, o procurador do município afirmou que iria verificar e retornar, porém não nos enviou uma resposta até a publicação da matéria.

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