TCU solicita abertura de inquérito para investigar problemas na gestão ambiental do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de inquérito para apurar “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas da Rocha Furtado após 50 Organizações Não Governamentais (ONGs) entrarem com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR).

O subprocurador aponta várias iniciativas do governo que teriam como objetivo desmantelar a política ambiental vigente no país. A extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos são citados como exemplos. 

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Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, a atual gestão ambiental traz graves prejuízos “na gestão participativa, no setor de fiscalização, na área de educação ambiental e na administração de florestas e biodiversidade”. “É preciso fazer valer os dispositivos protetivos da Constituição Federal para conter o desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que não está sofrendo só perdas pontuais, mas sendo alterado de forma sistêmica”, destacou Bocuhy.

O subprocurador do TCU, durante uma entrevista ao portal “O Eco” garantiu que, se forem comprovadas as ações de desmonte, o governo estaria fazendo mau uso dos recursos. Uma das polêmicas é a ameaça ao bilionário Fundo Amazônia, que pode ter as regras para a sua utilização alteradas a pedido do Ministério do Meio Ambiente.