O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através de sua corregedoria Regional Eleitoral, definiu um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Salvador preste esclarecimentos sobre a utilização de dois veículos da sua frota na campanha de Zé Ronaldo ao governo do estado em 2018. Há uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar eventuais abusos no episódio.
Em
matéria publicada no BNews foi informado que o relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, teria negado pedido dos réus para que a ação tramitasse em segredo de Justiça. A prefeitura de Salvador informou, através de nota oficial, que não pediu sigilo no processo em qustão: "o pedido de segredo de justiça foi feito pela própria Coligação autora", afirma a nota. Confira na íntegra abaixo:
"Prefeitura não pediu sigilo de processo no TRE
Com relação à notícia veiculada sobre o despacho do Des. José Edivaldo Rocha Rotandano, a Prefeitura de Salvador informa que o relator do processo apenas atendeu a um novo pedido de diligência da Coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia”, autora da ação nº 0602393-69.2018.6.05.0000, para tentar buscar alguma prova que possa respaldar as infundadas alegações que foram feitas quando do início da ação eleitoral.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão, já respondeu aos questionamentos feitos pelo anterior relator do processo, o Des. Edmilson Jatahy Fonseca, afirmando a ausência de contrato da empresa WF PROMO Ltda. Acrescentou que o referido caminhão mencionado na ação (que supostamente estaria estacionado em frente ao Comitê do então candidato José Ronaldo) não estava à disposição do Município de Salvador.
Além disso, com relação aos veículos oficiais que, segundo a Coligação, estariam sendo utilizados na campanha, a Secretaria de Gestão já informou que, segundo as placas fornecidas, estes veículos não se encontram vinculados aos contratos celebrados com a empresa Solução Logística Ltda., tendo, inclusive, fornecido cópia dos contratos de locação e a relação de faturas de todos os veículos da frota à disposição do Município.
Apesar disso, a Coligação pretende insistir com novas diligências, certamente infrutíferas, o que apenas reforça que as alegações são frágeis e improcedentes, já que destituídas de elementos mínimos de provas. Trata-se, no fundo, de tentativa de requentar acusações antigas e provocar celeuma de forma artificial, esquecendo-se que as eleições se encerraram no dia 07 de outubro do ano passado e que é preciso dispender energia e trabalho para tentar resolver os problemas enfrentados pela cidade, de modo a permitir que a Prefeitura continue promovendo as ações que estão transformando a Capital baiana.
Com relação ao sigilo levantado pelo Des. Rotondano, a Procuradoria Geral do Município (PGM), que acompanha a ação, informa que jamais pediu sigilo neste processo. Na realidade, o pedido de segredo de justiça foi feito pela própria Coligação autora, quando cadastrou a petição inicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme pode ser conferido no documento anexo (fl. 01 do processo). A PGM vem acompanhando o desenrolar da ação e entende que as alegações, feitas no calor de uma acirrada campanha eleitoral, são infundadas e despropositadas, acreditando na improcedência de todas as pretensões".
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