OAB-BA e Faculdade Social da Bahia realizam audiência pública para debater o Projeto de Lei Anticrime

A FSBA e a OAB-BA realizam nesta segunda-feira (3) uma Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei Anticrime”. O evento, que acontece das 9h às 21h, no Teatro ISBA, é aberto ao público e terá certificado de participação. Clique aqui para se inscrever!

Confira a Programação:
• Credencimento - 08h às 9h
• Painel de Abertura – 9h às 10h
• Painel I - 10h às 12h
Tema: Prisões, Execução Penal, Execução penal imediata pós-júri
Pausa para Almoço - 12h às 14h
• Painel II - 14h às 16h
Tema: Plea-bargain
• Painel III - 16h às 18h
Tema: Crimes praticados por Agentes Políticos (Necessidade de aumento de pena para crimes como corrupção e peculato, além da necessidade da criminalização do caixa 2. Trata-se de organizações criminosas complexas e que devem ser inseridos no rol de crimes hediondos)
• Painel IV - 18h às 21h
Tema: Legítima Defesa

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O painel de abertura, das 9h às 10h, terá participação da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, da diretora da FSBA, Rita Margareth, da presidente da comissão de Direito Criminal da OAB-BA, Fernanda Ravazzano, da coordenadora do curso de Direito da FSBA, Carolina Orrico, do vice-direitor da Escola Superior da Advocacia (ESA) e presidente do IBADPP, Luiz Gabriel Batista Neves. e da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, Soraia Ramos Lima. 

Diversos especialistas vão participar das mesas com temas polêmicos que constam no projeto de lei, a exemplo da execução penal imediata, plea bargain, crimes praticados por agentes políticos e legítima defesa. Confira abaixo alguns dos profissionais da área jurídica, de direitos humanos e políticos que vão participar do evento:

Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe (advogado), Cezar Faria (Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB), Maurício Saporito (Defensoria Pública do Estado), Dudu Ribeiro (Movimento Iniciativa Negra por uma nova política de Drogas), Rômulo de Andrade Moreira (Procurador de Justiça), Mônica Bahia (Representante do Movimento Médicos pelo Brasil), Lucas Carapiá (Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB), Marcos Chaves (Promotor de Justiça), Sebastian Borges de Albuquerque Mello (Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB), Luís Vinícius de Aragão Costa (Advogado Eleitoral), Cézar Leite (Deputado Estadual - PSDB), Siqueira Jr. (Líder do Movimento Brasil Livre – MBL), Soldado Prisco (Deputado Estadual - Partido Social Cristão) e Marcelino Galo (Deputado Estadual Partido dos Trabalhadores).