Após paralisia do caso vir à tona, juiz deixa processo de atos secretos do Senado

O juiz federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu na sexta-feira (7) se declarar impedido de julgar o caso do escândalo dos atos secretos do Senado, que completa dez anos nesta semana. A decisão ocorre depois de a Folha de S.Paulo revelar que o julgamento em segunda instância aguarda um desfecho há quatro anos. O caso corre no gabinete de Ney Bello Filho desde março de 2015.

O magistrado fez carreira no Maranhão, seu estado natal e reduto político do ex-senador José Sarney (MDB), presidente do Senado na época da revelação dos boletins sigilosos, usados para nomeações e concessão de privilégios. Sarney foi o pivô da crise que atingiu a Casa em 2009. O juiz federal foi escolhido para o TRF-1 por meio de uma lista tríplice enviada em 2013 à então presidente Dilma Rousseff (PT), aliada de Sarney, e contou na ocasião com o apoio do grupo político do ex-presidente. O ex-senador e o magistrado são confrades na Academia Maranhense de Letras.

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Em ofício ao tribunal nesta sexta-feira, o magistrado informou que tomou a decisão de não julgar o caso após verificar a existência da nomeação de um parente dele no Senado por meio de um boletim administrativo de 2006. No documento assinado na sexta, Ney Bello Filho informa que o processo pode ser julgado no dia 18 de junho sob a relatoria de outro magistrado.

Em outubro de 2014, a Justiça Federal de primeira instância condenou dois ex-diretores do Senado, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, e outro servidor da Casa, Franklin Paes Landim, por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Agaciel chegou ao cargo de diretor-geral pelas mãos de Sarney em 1995. Saiu em março de 2009 após a Folha de S.Paulo revelar que ele ocultou uma mansão em Brasília.

Ele é apontado na ação dos atos secretos como o "mandante do esquema" que favoreceu parentes de senadores, por 15 anos, incluindo o próprio ex-presidente. A sentença, assinada pelo juiz Jamil Oliveira, afirma que "de tudo quanto se produziu de prova, tem-se a plena e irrefutável convicção do esquema montado pelos réus".