Justiça

Dias Toffoli pede vista sobre medida de Bolsonaro que extingue conselhos

[Dias Toffoli pede vista sobre medida de Bolsonaro que extingue conselhos]
12 de Junho de 2019 às 18:19 Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil Por: Redação BNews 0comentários

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal federal (STF), pediu vista durante julgamento, na tarde desta quarta-feira (12), da ação contra medida assinada por Bolsonaro, que extingue, a partir de 28 de junho, conselhos, comissões e fóruns da administração pública. Toffoli afirmou que trará voto na sessão de amanhã.

A maioria dos ministros já votou para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou para conceder a liminar parcialmente e impedir que o presidente possa extinguir, por decreto, conselhos que tenham sido instituídos por lei. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator.

Já o ministro Edson Fachin abre divergência e vota para suspender integralmente o decreto de Bolsonaro. Rosa Weber seguiu a divergência, assim como a ministra Cármen Lúcia,  Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.

A decisão que o STF tomar será provisória, pois o caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja analisado. Essa é a primeira vez que o plenário do Supremo analisa ação que contesta ato de Bolsonaro.

 

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