Supremo decide se aceita denúncia de tráfico de influência contra Aroldo Cedraz em agosto

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 6 de agosto (terça-feira) se aceitará denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. A data está definida desde 1º de julho.

Em outubro de 2018, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge encaminhou ao ministro Edson Fachin uma denúncia contra Cedraz, o advogado Taigo Cedraz – filho dele – e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência. Caso os ministros acatem a denúncia, todos passarão a responder por ação penal no Supremo.

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O quarteto é acusado de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o objetivo de influenciar o julgamento de processos referentes à Angra 3 que estavam em andamento no TCU. O valor total do contrato era de R$ 3,2 bilhões. Este montante seria pago ao consórcio vencedor do certame que tinha a UTC como um de seus integrantes.

Na denúncia, Dodge solicita que “os condenados detentores de cargo público, emprego público, ou mandato eletivo” tenha a perda de função pública decretada. A chefe da PGR solicitou também que os denunciados reparem os danos materiais provocados pelas condutas mediante pagamento de pouco mais de R$ 2,2 milhões.

Além de Fachin, relator do processo, a segunda turma é formada pela presidente do colegiado Cármen Lúcia, pelo decano Celso de Mello e pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.