Justiça

CNJ pede arquivamento e mantém decisão do TJ-BA sobre caso de grilagem no oeste

[CNJ pede arquivamento e mantém decisão do TJ-BA sobre caso de grilagem no oeste]
05 de Agosto de 2019 às 22:34 Por: Reprodução Por: Redação BNews 0comentários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para reabrir a investigação sobre o conflito de terras em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, analisou o caso e informou que não há elementos novos capazes de mudar a decisão do TJ-BA. Ele ainda ressaltou que o CNJ não deve ser utilizado para alterar ou debater novamente uma decisão judicial já proferida. 

O ex-deputado Osmar Serraglio solicitou que o CNJ investigasse a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de reconhecer que a posse das terras era da família de José Valter Dias. Havia a suspeita que servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e membros da magistratura local estariam envolvidos no suposto esquema de grilagem.

A solicitação de arquivamento partiu da presidência do TJ-BA. Quem se beneficiou com a decisão do CNJ foi o proprietário José Valter Dias, que buscava na Justiça há 30 anos o reconhecimento pela posse de mais de 300 mil hectares na região de Formosa do Rio Preto. O imbróglio ficou famoso como um dos maiores casos de grilagem de terra do Brasil.

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