Detran vai recorrer de determinação do TJ-BA sobre volta das inspeções veiculares

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da 207/2019, que estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Por meio de nota, o órgão afirmou que "as instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito ( Contran)".

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O Detran também afirma que "o fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica".