STF nega pedido de empreiteiro e mantém julgamento dos R$ 51 milhões nesta terça-feira

As defesas dos investigados no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador bem que tentaram adiar o julgamento marcado para esta terça-feira (24), a partir das 14h, mas o relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin está irredutível. O mesmo pedido foi feito anteriormente pelos advogados de Geddel e do irmãos dele, Lúcio Vieira Lima, que são réus na Corte, mas também foi negado.

Desta vez, a defesa do empresário e sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho requereu à Segunda Turma o adiamento a decisão final, sob argumento de que o único advogado do empreiteiro não poderia viajar para participar da sessão em Brasília. Ele alegou que “terá que comparecer a três audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal de Salvador, para as quais fora anteriormente intimado”.

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Edson Fachin, no entanto, argumentou que “os processos criminais em que figurem réus presos têm prioridade não só na deliberação colegiada, mas em relação aos demais feitos em que a eventual necessidade de prorrogação dos atos não implique em constrangimento ilegal”. Neste caso, o réu preso é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está detido na Papuda desde setembro de 2017, quando a Polícia Federal encontrou as malas com o dinheiro.

O ministro relator ainda afirmou que o advogado de Luiz Fernando não anexou ao pedido de adiamento a comprovação de que é o único advogado responsável pelas ações que tramitam em Salvador. Desta forma, o julgamento de Geddel, do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, do ex-assessor Job Ribeiro Brandão e de Luiz Fernando Machado da Costa Filho está mantido para a tarde desta terça-feira.