Maioria do STF vota a favor da tese que pode anular condenação da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que os réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados, o que pode anular as sentenças da Lava Jato e gerar uma reviravolta na operação. A decisão foi durante o julgamento do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Até agora, seis votos foram a favor da tese que poderia causar a anulação de sentenças e três contra. Considerando apenas o caso específico do recurso do ex-gerente da Petrobras, o placar está 5 a 4. 

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Ontem, o ministro Edson Fachin votou contra o habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato. A defesa argumenta que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores. O julgamento foi retomado hoje.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux seguiram o relator e votaram contra o recurso. Cármen Lúcia votou contra o recurso especificamente, mas entendeu que os réus delatados têm direito a falar por último.

Já Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da tese que pode anular condenações na Lava Jato. 

O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que votará na tese, mas suspendeu o julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. O ministro afirmou que vai propor, na quarta-feira (2), vai propor uma aplicação restrita da tese a determinados casos.

Matéria atualizada às 19h28