Psol pede que STF determine omissão do Congresso no caso do imposto sobre grandes fortunas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação, nesta quinta-feira (3), pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar a lei que institui o imposto sobre grandes fortunas. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.

De acordo com o PSOL, a taxação de grandes fortunas tem por objetivo concretizar os objetivos fundamentais de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, que estão previstos na Constituição Federal de 1988.

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Em razão do período decorrido desde a promulgação da Constituição, que completa 31 anos em 2019, o partido pede que a ação tramite em regime de urgência no STF. “Mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”, argumentou a legenda.