Justiça

Após MP pedir fechamento, prefeitura vai à Câmara para regularizar terreno da "Feiraguai"

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08 de Outubro de 2019 às 15:20 Por: Vagner Souza/ BNews Por: Bruno Luiz e Victor Pinto 0comentários

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), informou que vai pedir à Câmara Municipal desafetação para regularizar o terreno onde está localizada a "Feiraguai", tradicional espaço comercial do município. O Ministério Público já pediu seu fechamento.

"A Justiça pediu, não concordamos que isso possa acontecer. Tem mais de 25 anos funcionando. É grande local de comércio e tem repercussão muito maior fora de Feira do que internamente", afirmou, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (8).

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 25 de setembro, a feira pode ser transferida para o Shopping Popular. O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público.

"O que estamos fazendo? Regularizando todas as pessoas que lá trabalham, de um por um, e vamos regularizar também o solo urbano e vamos mandar à Câmara um projeto de desafetação da forma como fizemos lá no shopping popular. Nos interessa manter quase 600 pessoas que trabalham lá", explicou.

O inquérito reivindica o local e alega que a praça é um bem público. O promotor Anselmo Lima alega que a doação da área para construção do Feiraguai viola as leis 6.766/76 e 8.666/93 além de, segundo ele, também ferir o próprio bom senso. Ao jornal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, afirmou que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse.

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