Justiça

Dirigentes da Agerba são multados em R$ 18 mil pelo Tribunal de Contas do Estado

[Dirigentes da Agerba são multados em R$ 18 mil pelo Tribunal de Contas do Estado]
11 de Outubro de 2019 às 09:50 Por: Arquivo BNews Por: Redação BNews 0comentários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) desaprova as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), referente ao exercício de 2014, além de multar dirigentes da empresa em R$ 18 mil. Apenas o ex-diretor executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, terá de pagar R$ 8 mil por irregularidades encontradas em contratos firmados por auditores.

Também foram condenados ao pagamento de multas o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

A decisão é desta quinta-feira (10) e, de acordo com o relator do processo, o conselheiro João Evilásio Bonfim, entre as irregularidades encontradas destacam-se: grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual.

O TCE-BA também aprovou com recomendação, na mesma sessão, a prestação de contas da Secretaria de Planejamento (Seplan), relativas ao exercício de 2018. Ainda cabem recursos das decisões.

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