TJ-BA condena empresário por sonegar mais de R$ 800 mil do fisco estadual

Um empresário foi condenado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por crime de apropriação indébita tributária, e pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), George Araújo Brandão de Sá é sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, e o montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível.

O acórdão foi proferido na última quinta-feira (7), e reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento em 19 vezes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Conforme o MP, a denúncia, que se baseou em informações da fiscalização fazendária, a sonegação ocorreu entre janeiro de 2015 e junho de 2016 e de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017. 

Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant'Ana, a decisão do TJ é “importante, pois reprime conduta criminosa que implica em graves prejuízos ao erário, desequilibra o mercado ao prejudicar os empresários fiscalmente responsáveis e estimula concorrência desleal e sonegação fiscal”. 

"BISCOITEIRO"

Deputado usa dinheiro público para patrocinar fotos sem camisa nas redes sociais

FIQUE LIGADO!

Bahia tem mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais cancelados: prazo para regularizar termina dia 8

O Gaesf integra o Comitê Interisntiticuição de Recuperação de Ativos (Cira), órgão colegiado que estabelece as diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária nas esferas cível e criminal.  O Comiitê é composto pela Secretaria Estadual da Fazenda, que o coordena, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-geral do Estado e pelo Ministério Público estadual, responsável por sua secretaria-executiva.