Como alternativa, proposta muda competência do STF e STJ para permitir prisão em 2ª instância

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela prisão após o trânsito em julgado da sentença, um grupo de deputados quer buscar uma alternativa para o retorno da prisão em segundo grau: alterar a competência das cortes superiores brasileiras.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que vai apresentar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações rescisórias, que questionam um processo já finalizado na Justiça.

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Desta forma, pela proposta, o acesso às cortes superiores ficaria restrito e a decisão em segundo grau já seria considerada como o trânsito em julgado do processo. A proposta prevê mudanças em artigos da Constituição para extinguir os recursos especiais, dirigidos ao STJ, e os recursos extraordinários, de competência do STF.

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vista com bons olhos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a nova proposta é tida como uma resposta do Congresso sobre a execução provisória da pena, mas também para as críticas de lentidão nos processos judiciais.

Nos bastidores, os ministros do STJ, embora reconheçam a necessidade de racionalizar o sistema recursal brasileiro, não acreditam que o STF vai limitar as atribuições e aceitar perder poder.