MP-BA acusa enfermeira de acumular ilegalmente cargos públicos em três municípios

O Ministério Público estadual ajuizou, na quinta-feira (14), uma ação civil pública contra uma enfermeira. O órgão acusa a profissional de cometer ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil, por meio de acúmulo ilegal de cargos públicos nos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Conceição de Feira.

O MP solicita à Justiça que determine, de forma liminar, o bloqueio de bens recebidos indevidamente e que a enfermeira seja condenada a perder a função pública em Camaçari, a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar multa. 

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O promotor de Justiça Everardo Yunes afirmou que a enfermeira é servidora lotada da Secretaria Municipal de Camaçari e atua concomitantemente, desde maio de 2015, em Unidade de Saúde da Família no bairro Ficam II e, desde julho do mesmo ano, na Policlínica de Feira de Santana. Para o promotor, embora o acúmulo de cargos para profissional de saúde seja permitido, é necessário que haja compatibilidade de horário, o que não aconteceu no caso da enfermeira. 

Os registros de frequência fornecidos pelos dois municípios, que foram disponibilizadas de forma “incompleta”, o promotor aponta que “não houve a efetiva prestação de serviços” e que existiu “integral incompatibilidade dos registros, pois simultâneos, constando a assinatura da acionada nos mesmos horários, dias e meses em ambas as cidades”, que estão distantes cerca de 80 km uma da outra. 

Yunes aponta ainda que, em julho de 2015, a enfermeira também exercia a função na cidade de Conceição de Feira, da qual foi exonerada somente em fevereiro de 2017. Conforme a ação, a renda obtida pela servidora, considerando apenas o valor pago por Camaçari durante mais de quatro anos, foi de R$ 297,95 mil, sem correção monetária.