Justiça

Mário Negromonte já tem substituto após ser afastado do TCM-BA

[Mário Negromonte já tem substituto após ser afastado do TCM-BA]
Por: Agência Câmara Por: Henrique Brinco 0comentários

O conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte, será substituído temporariamente pelo auditor e conselheiro substituto Cláudio Ventin enquanto estiver fora da função. O ex-ministro das Cidades foi afastado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (19).

Segundo o processo, Negromonte é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. 

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, havia afastado Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de que ele retornasse ao cargo. No julgamento dessa terça, ele foi voto vencido. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria dos votos.

No entendimento de Marco Aurélio, o afastamento não havia sido pedido pelo Ministério Público Federal, mas determinado de ofício pelo STJ. Para o relator, também faltou a contemporaneidade dos fatos, uma vez que os atos dos quais Negromonte é acusado ocorreram em 2011, e o afastamento do cargo se deu em 2018.

Já Moraes salientou que Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e, se há acusação da prática de crime contra a administração pública, ele estaria ferindo o próprio Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas, diante da necessidade de integridade, lisura e transparência para atuar na função. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

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