Prefeito de Ouriçangas é multado em R$ 50 mil após extrapolar gasto com pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeita as contas de Ouriçangas, no centro norte baiano, referentes ao exercício de 2018, além de multar o prefeito, Antônio Dias Marques (PSL), em mais de R$ 46 mil. O valor, imputado durante a sessão desta quarta-feira (20), corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor.

A punição acontece, porque o prefeito extrapolou os gastos com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, ainda imputou multa de R$ 4 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

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No ano em questão, a despesa total com pessoal alcançou pouco mais de R$ 13,4 mil, o que representa 71,51% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% imposto por lei. O relatório do TCM-BA também apontou a existência de déficit orçamentário, baixa arrecadação da dívida ativa, entre outros fatores. Cabe recurso da decisão.