Ministro do STJ converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta segunda-feira (2), a conversão da prisão temporária em preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador (BA).

Sérgio Humberto foi preso durante a operação 'Faroeste' da Polícia Federal em 23 de novembro por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia.

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A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Já a preventiva não possui prazo pré-definido, e pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito.

Além de Sérgio Humberto, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados dos cargos por 90 dias por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.