Justiça

MPF acusa um juiz e mais cinco pessoas de expedirem sentenças indevidas no Rio de Janeiro

[MPF acusa um juiz e mais cinco pessoas de expedirem sentenças indevidas no Rio de Janeiro]
Por: Agência Brasil Por: Redação BNews 0comentários

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o juiz Washington Juarez de Brito Filho e mais cinco outras pessoas pela suposta prática de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, em 2003, o magistrado, Devamnir Ragazzi Filho, Cássio Eduardo Ragazzi, Jaime Fridman, Rita Vera Martins Fridman e Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci estiveram envolvidos na expedição de decisões judiciais indevidas no âmbito de uma ação envolvendo a empresa Caribean Distribuidora de Combustíveis e Derivados do Petróleo Ltda.

Segundo o órgão federal, o juiz teria declarado falsamente a conexão entre duas ações distintas, cometendo, no momento da decisão, graves vícios de representação processual, o que leva à suspeita de uso fraudulento de pessoa jurídica para lesar a administração pública.

Denúncia do MPF
Após investigações, o órgão federal declarou que magistrado proferiu decisões beneficiando, de forma indevida, a Caribean e, por isso, também são réus na ação os advogados da empresa: Jaime, Rita e Maria do Socorro; e os administradores, Devamnir e Cássio.

O MPF destacou que o grupo é, protagonista de diversas fraudes em documentos e, mesmo que os advogados não sejam agentes públicos, induziram e concorreram para a prática do ato de improbidade ou que se beneficiaram dele de forma direta ou indireta. 

Diante disso, o MPF pediu a condenação de Washington pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, solicitou Justiça que sejam também condenados os réus Devamnir, Cássio, Jaime, Rita e Maria do Socorro pelo mesmo crimes.

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