TRT-BA homologa dispensa de licitação para compra do Empresarial Dois de Julho por R$ 234,4 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a dispensa de licitação para compra do Empresarial Dois de Julho, pelo valor de R$ 234,4 milhões. Localizado na Avenida Paralela, o edifício será a nova sede do órgão, abrigando as unidades judiciais e administrativas da Corte em Salvador.

A declaração de inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 29 de novembro, após o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizar a aquisição do local. Segundo o ato, a compra atende a critérios como “destinação do imóvel ao atendimento das finalidades precípuas da administração; escolha condicionada a necessidades de instalação e de localização e compatibilidade do preço com o valor de mercado, aferida em avaliação prévia”. 

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A compra do Empresarial Dois de Julho deve colocar fim a um desejo do TRT-BA, que remonta a 1997, de ter uma sede própria. Naquele ano, na gestão do desembargador Anibal Maia Sampaio, hoje falecido, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a doação de uma área de 30 mil² e outra de 10 mil², ambas localizadas no CAB, para a construção de um prédio que abrigaria a Corte. 

O objetivo era concentrar em apenas um edifício todas as atividades do tribunal, já que ele funciona em dois prédios, no bairro de Nazaré, e em outro alugado no Comércio. No entanto, passados 21 anos, a obra, orçada entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, nem sequer tinha o primeiro módulo, dos sete previstos, pronto. Apesar disso, já havia desperdiçado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Em março do ano passado, o TRT decidiu desistir da construção, sob a justificativa de evitar gastos milionários em tempos de crise econômica.

O BNews mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) chegou a abrir inquérito, em abril deste ano, para investigar a desistência e apurar as intenções da Corte de comprar o Empresarial 2 de Julho. A investigação foi instaurada com base em representação apresentada pelos desembargadores Paulino César Martins Ribeiro do Couto e Ana Lúcia Bezerra Silva. Em julho deste ano, o MPF, no entanto, arquivou o caso. 

Uma representação com o mesmo teor foi levada pelos magistrados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, em abril deste ano, julgou o processo improcedente e determinou seu arquivamento.