TJ-BA retoma andamento de ação penal contra deputado Roberto Carlos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou o andamento da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que investiga crimes de organização criminosa, praticados por funcionários públicos contra a administração.

Em contrarrazões apresentadas à Justiça, o parlamentar alegou que não era razoável o conhecimento do recurso da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que pediu a continuidade do feito. Para a defesa do deputado, o COAF “não se limitou em informar os montantes globais e titulares das transações bancárias supostamente ilícitas”.

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Antes suspensa, a decisão voltou a tramitar em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a “ampla possibilidade de compartilhamento de informações pelo COAF com os órgãos de investigação criminal”. A nova jurisprudência revogou decisão anterior, do ministro Dias Toffoli, que havia justificado a suspensão do processo contra o deputado.

Para o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator da ação, a retomada do processo acontece uma vez que “já que não mais subsiste controvérsia acerca da legitimidade do relatório de inteligência que deu base ao início deste processo”.

“Assim, revoga-se a decisão suspensiva de fls. 1481/1484v, devendo a Secretaria adotar as necessárias providências a fim de que o feito retome o seu curso regular, intimando-se, inclusive, o Juiz de Direito Maurício Lima Oliveira, designado para instrução da demanda principal”, concluiu o magistrado.

As investigações acontecem no âmbito da Operação Detalhes, deflagrada pela Polícia Federal, e que investiga os crimes formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.