MPT fecha acordo com Petrobras, mas funcionários criticam proposta e dizem que não foram ouvidos

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizou acordo com a Petrobras dentro do processo que trata da desmobilização da estatal, que levou à constatação de prática de assédio moral sobre os funcionários de todo o país. Ao todo são 1,4 mil trabalhadores envolvidos no acordo, homologado nesta terça-feira (17), sendo 700 só da Bahia.

De acordo com o procurador Luís Carneiro, chefe da força-tarefa que está à frente da ação, “o acordo acontece como uma tentativa de humanizar o processo de transferência dos trabalhadores”. Ainda segundo ele, não foi discutida a legalidade da mudança de estado, mas a forma como as transferências acontecem.

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“O acordo foi dividido em três eixos: segurança, informação e reflexos financeiros. O primeiro, e talvez o mais importante, é a garantia de que nenhum funcionário vai ser demitido neste processo de desmobilização da estatal. A segurança jurídica ainda trata da permanência de um percentual mínimo de funcionários das sedes dos estados por, no mínimo, um ano e meio. São cerca de 40%, mas na Bahia esse índice é maior, com 2,4 mil funcionários com os postos assegurados no estado”, explicou.

O chefe da força-tarefa do MPT também declarou que, mesmo tendo sido homologado, o acordo não é o ideal, mas foi o melhor que conseguiu-se fazer após 59 horas de reunião com a companhia. “Cada trabalhador que será transferido deverá ser comunicado em, no mínimo, 60 dias, sendo que as transferências acontecem em janelas trimestrais”, disse.

Quanto ao eixo financeiro, Luís Carneiro afirmou que o acordo envolve aproximadamente R$ 300 milhões, dos quais R$ 250 vão para os trabalhadores, R$ 50 milhões serão investidos ao longo de três anos, em natureza de dano moral coletivo, “em projetos sociais e revertidos a órgãos públicos que necessitam de um suporte financeiro e orçamentário e que tenham envolvimento com a questão do assédio e segurança jurídica do trabalhador”.

O procurador Luís Barbosa, também membro da força-tarefa, contou que, nesta terça-feira (17), foram quase 60 horas de tratativas, “na tentativa de encontrar soluções para humanizar o processo”. Ainda de acordo com ele, “a questão principal foi que a empresa tomou medidas radicais e drásticas sem dialogar com os funcionários”, levando à necessidade de auxílio do Ministério Público do Trabalho.

“A negociação foi extensa e tensa. As partes se distanciaram bastante e quase fecharam as portas ao acordo, mas acabaram encontrando um ponto de equilíbrio. Esse acordo traz segurança, porque a unidade familiar é uma preocupação muito forte do MPT. Os trabalhadores estavam envolvidos por um sentimento pautado pela falta de informação e transparência da empresa. Isso desencadeou um processo de assédio moral. A companhia veio reconhecendo isso ao longo do processo negocial”. explicou Luís Carneiro.

Ainda segundo o chefe da força-tarefa, com o início do movimento de desmobilização, “passou a existir a figura do desemprego indireto, quando as informaçõe chegavam por meio de conversas de corredor. Não havia sequer uma ata sobre o processo de transferência, o que causou desconforto aos funcionários”.

Luís Carneiro destacou, também, que, com a desmobilização, também houve aumento no índice de adoecimento de funcionários da Petrobras. “Inicialmente, se discutia no âmbito externo se a petrobras poderia sair dos estados, mas entendemos que a atuação do MPT, neste primeiro momento, cuidar da saúde dos funcionários”.

Atualmente, a Bahia abriga 3,5 mil trabalhadores vinculados à estatal, enquanto o nordeste tem 9 mil e o Brasil reúne 45 mil. No entanto, nem todos vão se beneficiar com o acordo, apenas os que precisarem ser transferidos até o final do ano. “Alguns trabalhadores que não serão transferidos agora receberão 20 dias de folgas remuneradas como uma forma de compensação o que aconteceu”, disse o procurador.

O que dizem os funcionários
Um dia após a homologação do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Petrobras, um grupo de funcionários da estatal se reuniu em frente à sede do MPT, no Corredor da Vitória, para protestar contra os rumos do processo. Para eles, não era possível fechar acordo sem que a categoria fosse ouvida.

“Os trabalhadores não estão discutindo o montante de R$ 300 milhões, mas, sim, a manutenção dos empregos, da saúde dos trabalhadores e das atividades da Petrobras na Bahia, que é importante não só para os funcionários, como para o próprio estado”, disse Leonardo Urpia, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT).

Ainda segundo ele, o que houve foi uma liberalidade do MPT em aceitar e homologar o acordo junto à Petrobras. “Os trabalhadores não foram escutados, não participaram de reuniões e debates, apresentaram as denúncias, apenas. O fato principal, que o processo de assédio moral coletivo, que tem afetado a saúde dos funcionários, o acordo, basicamente, retira a Petrobras de sua confissão”, declarou.

Durante a movimentação em frente à sede do MPT, os trabalhadores da companhia seguravam cartazes com frases tipo: “Este acordo não nos representa” e “A minha permanência com minha família foi vendida sem meu consentimento”.

Leonardo Urpia criticou também a cláusula que garantiu a transferência de 50% dos trabalhadores do edifício da Pituba para outros estados. “Isso também traz a insatisfação aos trabalhadores petroleiros, porque foi decidido sem escutá-los. Eles querem reivindicar as modificações e as garantias que julgam injustas dentro deste acordo homologado”, afirmou.

Ao BNews, o vice-presidente da CUT Bahia, ressaltou, por fim, que, a partir de agora, os trabalhadores da Petrobras atingidos pela desmobilização da estatal no estado vão buscar a reversão do acordo firmado entre o MPT e a estatal. “Os funcionários vão buscar a criminalização da Petrobras diante dos atos de assédio moral ao qual estão submetidos”, concluiu.