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Implantação do juiz de garantias deve ser adiada por seis meses

[Implantação do juiz de garantias deve ser adiada por seis meses ]
Por: Nelson Jr./ STF Por: Redação BNews 0comentários

A implantação do juiz de garantias deve ser adiada por seis meses. Segundo o Estadão, a decisão de postergar foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O prazo é importante para que haja um período de transição no sistema judiciário de todo o país.

Prevista na lei anticrime, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e vigorará dia 23 de janeiro. Apesar de ter apontado dificuldades na implantação da proposta e recomendado o veto, o ministro da Justiça, Sergio Moro, acabou sendo ignorado por Bolsonaro.

Ainda de acordo com o Estadão, a maioria dos ministros do STF apoia a criação da medida. Toffoli destacou que a lei não retroage, ou seja, não pode ser aplicada nos casos em andamento, a exemplo das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, e vale para a primeira instância (não interfere nos tribunais superiores). 

Com a nova lei, o juiz de garantias conduzirá a investigação criminal e ficará responsável pelo caso até a denúncia ser recebida. A partir deste momento, outro magistrado irá acompanhar o caso e decidir a sentença. Diversas associações se manifestaram contra a medida, alegando que não há como implantá-la sem provocar aumento nas despesas.
 

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