Operação Faroeste: Por determinação do CNJ, cartórios do oeste baiano passam por inspeção

Após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, entre os dias 8 e 13 de janeiro, uma inspeção extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado.

De acordo com o órgão federal, a ação se dá no âmbito das investigações do Operação Faroeste, e acontece para que seja feita a coleta do histórico das matrículas de mais de 300 mil hectares de terras, alvo da disputa judicial que levou à prisão e ao afastamento de desembargadores, juízes e advogados baianos.

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O pedido de inspeção já havia sido feito pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes em setembro do ano passado, sendo que ela também determinou a regularização de uma matrícula registrada no cartório de Formosa do Rio Preto, além de duas outras em Santa Rita de Cássia. No entanto, segundo o CNJ, a decisão foi descumprida pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, um dos afastados ao longo da operação.

Diante do descumprimento da ordem, Gesivaldo Britto e a juíza Eliene Simone foram intimados a prestarem depoimento, além de ter sido determinado, ainda, que a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA instaurasse procedimento disciplinar contra os funcionários do cartório extrajudicial.

Já no dia 5 de dezembro, cerca de 15 dias após o afastamento do desembargador Gesivaldo Britto, a conselheira determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia apresentasse as informações necessárias sobre o histórico das matrículas das terras, que integram o território conhecido como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), contendo o número de matrícula, data da abertura, origem, valor e a respectiva área de terra, extraindo diretamente dos livros dos cartórios.

A inspeção realizada agora foi decretada pela desembargadora Lisbete Teixeira, corregedora Geral de Justiça, no início do mês de janeiro. Os resultados decorrentes do procedimento ainda não foram publicados e a expectativa é que o caso volte a ser analisado no Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano.