AGU entra com reclamação disciplinar no CNJ contra juiz que chamou país de "merdocracia"

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reclamação disciplinar contra o juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O magistrado se referiu ao Brasil como uma “merdocracia neoliberal neofascista” em decisão judicial da última quinta-feira (16). A reclamação disciplinar da AGU foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins na última segunda-feira (20).

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O órgão argumenta que as declarações violam o Código de Ética da Magistratura Nacional em vários pontos, extrapolando as funções atribuídas à Magistratura e ao Poder Judiciário.

No documento, o magistrado também faz críticas a ministros do governo de Jair Bolsonaro, como Abraham Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

"A opção, consciente e deliberada, do magistrado trabalhista de externar em decisão judicial suas convicções pessoais, classificando-as como capítulo de abertura de sua fundamentação, macula objetivamente a imparcialidade que é elemento essencial da jurisdição. E a escolha das expressões viola claramente a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", escreveu a AGU.

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda a abertura de um pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados no mesmo episódio. 

De acordo com informações do site Conjur, Franco Neto terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito de sua decisão. 

Pereira disse que tomou conhecimento dos comentários feitos pelo juiz pela imprensa. O ministro argumenta que o magistrado trabalhista teria "utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada".