Obras de bar em Itacaré continuam suspensas, determina Justiça

A Justiça manteve a suspensão das obras de construção do restaurante 'Beach Bar' na Praia do Resende, em Itacaré (BA). O desembargador José Cícero Landin Neto não atendeu o recurso da empresa SVEA Empreeendimentos Imobiliários Ltda. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já tinha ajuizado uma ação civil pública contra a construção do empreendimento e conseguiu, em decisão judicial de primeira instância, suspender as obras devido à ausência de requisitos legais para a sua realização. 

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Autor da ação, o promotor de Justiça Thomás Brito foi notificado da decisão na segunda-feira (27). O MP-BA alegou no processo que o empreendimento de 152 metros quadrados não é apenas um quiosque, mas um bar/restaurante que seria instalado em local considerado Zona de Proteção Visual.

“Só poderia haver sido autorizada qualquer construção desde que se tratasse de um equipamento para apoio à visitação, como mirantes e quiosques, e houvesse prévio estudo de impacto ambiental e visual, garantida a realização de audiência pública”, destacou a instituição. Na decisão, ficou comprovado que não houve no processo de licenciamento a realização dessa análise prévia ou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).